Questão de Direito Constitucional — Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) — IBFC 2025
Direito ConstitucionalForças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
- Código
- qa643914
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold ( )
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 142, estabelece direitos e deveres dos militares que compõem as forças armadas, tendo gama bastante detalhada de hipóteses para evitar os excessos praticados sob a égide das duas constituições anteriores. Sobre os direitos elencados em tal dispositivo, assinale a alternativa correta.
- ACaberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares
- BO artigo 142 serve como fundamento de validade do poder moderador a ser implementado pelo chefe do executivo para suprimir excessos dos outros poderes em caso de descumprimento de regras constitucionais
- CO oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento por tribunal militar de caráter permanente
- DO militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos
- EAo militar são facultadas a sindicalização e a greve