Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — IBFC 2025
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa643916
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold ( )
A Constituição Federal estabelece diretrizes gerais para a administração pública que deve ser replicada por todos os entes da administração direta e indireta. Diante do exposto, assinale a alternativa que está em consonância com o texto constitucional.
- AO prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período
- BÉ garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical
- COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
- DSomente por lei complementar específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
- EA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos