Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
- Código
- qa644146
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AO Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria relativa.
- BO decreto que instituir o estado de defesa especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, sendo facultado o estabelecimento do prazo de duração da medida.
- CO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- DAcerca do decreto que instituiu o estado de defesa, o Congresso Nacional o apreciará dentro de vinte dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
- ESolicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.