Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — INSTITUTO AOCP 2025

Quanto aos variados temas de Direito Constitucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Constituem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.

IV. Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca.