Questão de Direito Constitucional — Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
- Código
- qa644226
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2025
- Cargo
- ACE ( )
Dispõe a Constituição Federal que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assim, incumbe ao Poder Público, EXCETO:
- AAutorizar a exploração de recursos naturais sem estudo prévio de impacto ambiental.
- BPromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
- CProteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
- DPreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- EPreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.