Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
Código
qa644226
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2025
Cargo
ACE ( )

Dispõe a Constituição Federal que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assim, incumbe ao Poder Público, EXCETO:

  1. AAutorizar a exploração de recursos naturais sem estudo prévio de impacto ambiental.
  2. BPromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
  3. CProteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
  4. DPreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  5. EPreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Autorizar a exploração de recursos naturais sem estudo prévio de impacto ambiental.

Link permanente: /questoes/qa644226