Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — FUNDATEC 2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. As instituições privadas poderão participar de forma essencial do SUS, estabelecendo suas próprias diretrizes.

II. A Constituição prevê a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

Quais estão corretas?