Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa644326
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Art. 5º e seus incisos da Carta Magna.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
- BAs entidades empresariais têm legitimidade para representar seus empregados judicial ou extrajudicialmente.
- CAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo esse direito personalíssimo e intransmissível aos herdeiros.
- DA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
- ESerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.