Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- Código
- qa644328
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
- ATribunal Superior Eleitoral, órgão competente para o registro nacional dos partidos políticos.
- BTribunal de Contas da União, em razão da fiscalização dos recursos partidários.
- CTribunal Regional Eleitoral do Estado onde o partido tiver sua sede principal.
- DMinistério da Justiça e Segurança Pública, que supervisiona o registro civil das entidades políticas e sociais.
- ESupremo Tribunal Federal, por se tratar de matéria constitucional relativa ao regime democrático.