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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
Código
qa644328
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
  1. ATribunal Superior Eleitoral, órgão competente para o registro nacional dos partidos políticos.
  2. BTribunal de Contas da União, em razão da fiscalização dos recursos partidários.
  3. CTribunal Regional Eleitoral do Estado onde o partido tiver sua sede principal.
  4. DMinistério da Justiça e Segurança Pública, que supervisiona o registro civil das entidades políticas e sociais.
  5. ESupremo Tribunal Federal, por se tratar de matéria constitucional relativa ao regime democrático.
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GabaritoA — Tribunal Superior Eleitoral, órgão competente para o registro nacional dos partidos políticos.

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