Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa644354
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CBM RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold Bomb ( )
Assinale a alternativa que está em consonância com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
- ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada exclusivamente por decisão judicial.
- BA todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que recolhida a respectiva taxa.
- CSão crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
- DEm nenhuma circunstância a Constituição Federal admite a pena de morte.