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Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — Quadrix 2025

Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
Código
qa644434
Banca
Quadrix
Órgão
CRA SP
Ano
2025
Cargo
Proc ( )

De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam‑se em três grupos:

 

I normas de eficácia plena;

 

II normas de eficácia contida e;

 

III normas de eficácia limitada.

 

Com base nessa informação, assinale a opção correta.

  1. ANormas de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem efeitos, bastando apenas que o legislador, primeiramente, promulgue uma lei ordinária ou complementar.
  2. BAs normas de eficácia limitada não possuem qualquer efeito jurídico, até a regulamentação pela lei.
  3. CÉ norma de eficácia contida o direito constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  4. DAs normas de eficácia plena ocorrem em princípios programáticos, pois estabelecem objetivos e metas a serem alcançados no futuro.
  5. EA norma de eficácia contida é aquela que depende de regulamentação futura para produzir todos os seus efeitos.
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GabaritoC — É norma de eficácia contida o direito constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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