Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS) — INSTITUTO AOCP 2025

Quanto às disposições a respeito da segurança pública, na forma prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(   ) Os servidores dos quadros do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, feridos em serviço ou não, terão direito ao custeio integral, pelo Estado, das despesas médicas, hospitalares e de reabilitação para o exercício de atividades que lhes garantam a subsistência.

(   ) A Brigada Militar será dirigida pelo Comandante-Geral, oficial da ativa do quadro da Polícia Militar, do último posto da carreira, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbindo-lhe, entre outras, as funções de polícia judiciária militar.

(   ) Incumbe às Corporações militares coordenar e executar projetos de estudos e pesquisas para o desenvolvimento da segurança pública na área que lhes for afeta.

(   ) É exigida a edição de Lei Complementar para dispor sobre a promoção extraordinária do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.