Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CE-RJ) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio de Janeiro (CE-RJ)
- Código
- qa644579
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UENF
- Ano
- 2025
- Cargo
- TPNM ( )
De acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
- Ao pagamento dos servidores do Estado será feito, impreterivelmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês.
- Bas regras sobre remuneração do servidor público civil não se aplicarão aos empregados públicos estaduais.
- Cé lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
- Dem qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
- Eo desconto em folha de pagamento, pelos órgãos competentes da Administração Pública, é obrigatório em favor de entidade de classe, sem fins lucrativos, devidamente constituída e registrada, desde que regular e expressamente autorizado pelo associado.