Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS) — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalDa Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS)
- Código
- qa644586
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CBM RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold Bomb ( )
De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- AA sociedade participará, através dos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública, na forma da lei.
- BA segurança pública é dever do Estado e sua exclusiva responsabilidade.
- COs Municípios não podem constituir serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
- DAo Corpo de Bombeiros Militar competem a prevenção e o combate de incêndios, as buscas e salvamentos, as ações de defesa civil e a polícia judiciária militar, na forma definida em decreto do Governador do Estado.