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Questão de Direito Constitucional — Da Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS) — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalDa Ordem Pública (arts. 124 a 139-A da CE-RS)
Código
qa644586
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )
De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
  1. AA sociedade participará, através dos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública, na forma da lei.
  2. BA segurança pública é dever do Estado e sua exclusiva responsabilidade.
  3. COs Municípios não podem constituir serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
  4. DAo Corpo de Bombeiros Militar competem a prevenção e o combate de incêndios, as buscas e salvamentos, as ações de defesa civil e a polícia judiciária militar, na forma definida em decreto do Governador do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A sociedade participará, através dos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública, na forma da lei.

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