Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
- Código
- qa644761
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
A respeito das atribuições da Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de auxílios e subvenções. ( ) Compete privativamente à Câmara delimitar o perímetro urbano e o de expansão urbana. ( ) Compete privativamente à Câmara exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, auxiliada, quando solicitado, pelo Tribunal de Contas do Município. ( ) Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, escolher 3 (três) dos membros do Tribunal de Contas do Município, após arguição em sessão pública. ( ) Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais.
- AV – F – V – F – V.
- BV – V – F – V – F.
- CV – V – F – F – V.
- DF – F – V – V – F.
- EF – V – V – F – V.