Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
- Código
- qa644762
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Uma vereadora do município de São Paulo, durante o mandato, foi investida na função de Secretária Estadual da Agricultura e Abastecimento. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao ser investida na função de Secretaria de Estado, ela
- Aperderá o mandato de vereadora.
- Bserá considerada automaticamente licenciada do mandato de vereadora, devendo permanecer apenas com os vencimentos da função de Secretária de Estado.
- Cpoderá cumular as duas funções, devendo, contudo, optar por receber os vencimentos do cargo ou a remuneração do mandato.
- Dpoderá cumular as duas funções e os dois vencimentos.
- Eserá considerada automaticamente licenciada do mandato de vereadora, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato.