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Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
Código
qa644762
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
Uma vereadora do município de São Paulo, durante o mandato, foi investida na função de Secretária Estadual da Agricultura e Abastecimento. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao ser investida na função de Secretaria de Estado, ela
  1. Aperderá o mandato de vereadora.
  2. Bserá considerada automaticamente licenciada do mandato de vereadora, devendo permanecer apenas com os vencimentos da função de Secretária de Estado.
  3. Cpoderá cumular as duas funções, devendo, contudo, optar por receber os vencimentos do cargo ou a remuneração do mandato.
  4. Dpoderá cumular as duas funções e os dois vencimentos.
  5. Eserá considerada automaticamente licenciada do mandato de vereadora, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato.
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GabaritoE — será considerada automaticamente licenciada do mandato de vereadora, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato.

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