Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
- Código
- qa644763
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
À luz da Lei Orgânica do Município de São Paulo, essa Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta
- Ade 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.
- Bde 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.
- Cde 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.
- Dde metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 15% (quinze por cento) dos eleitores do Município.
- Ede 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.