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Questão de Direito Constitucional — Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)
Código
qa644763
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
À luz da Lei Orgânica do Município de São Paulo, essa Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta
  1. Ade 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.
  2. Bde 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.
  3. Cde 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.
  4. Dde metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 15% (quinze por cento) dos eleitores do Município.
  5. Ede 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito, ou de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.

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