Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Instituto EVO 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa644922
- Banca
- Instituto EVO
- Órgão
- Pref Serra Alta
- Ano
- 2025
- Cargo
- AEd ( )
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
- Datendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade.