Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDas Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa644947
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psico ( )
O ECA também criou, além dos conselhos tutelares, os conselhos municipais dos direitos das crianças e dos adolescentes, que seriam mais um órgão responsável de resguardar os direitos destes. Considerando essa informação, assinale a opção incorreta quanto às suas características e funções.
- ARemuneração de seus membros, pois trata‑se de função desgastante e de pouca relevância social.
- BRegistro das entidades não governamentais que realizam programas de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes de cujos genitores foi suspenso o poder familiar.
- CConselhos municipais de direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, sendo assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
- DRealização das eleições para o conselho tutelar, com a fiscalização do Ministério Público.
- ERegistro de entidades não governamentais responsáveis por execução de programas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.