Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa644953
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psico ( )
As Leis Federais nº 11.698/08 e nº 13.058/2014 instituíram a chamada guarda compartilhada, em que o dever de cuidar de uma criança e de um adolescente é concedido conjuntamente ao pai e à mãe, mesmo que eles estejam separados. Com base nessa informação, de acordo com Silva (2016), a guarda compartilhada não pressupõe
- Aa corresponsabilização solidária dos pais separados em relação aos filhos.
- Bque nenhuma atitude importante poderá ser tomada sem o conhecimento do outro genitor.
- Cque o lar de um dos genitores poderá ser determinado como o lar base da criança, onde esta passará a maior parte do seu tempo.
- Dque o tempo do filho deverá, necessariamente, ser dividido por igual entre os genitores.
- Eque ambos os genitores devem se comunicar sobre eventos médicos, escolares e sociais dos filhos.