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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IBFC 2025

Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa644967
Banca
IBFC
Órgão
CBM PR
Ano
2025
Cargo
Sold ( )
Assinale a alternativa incorreta no tocante às disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.
  1. AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais
  2. BAs crianças menores de 10 (dez) anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, mesmo desacompanhadas dos pais ou responsável, quando a exibição for condizente com a sua faixa etária
  3. CA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos
  4. DA adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa
  5. EA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho
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GabaritoB — As crianças menores de 10 (dez) anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, mesmo desacompanhadas dos pais ou responsável, quando a exibição for condizente com a sua faixa etária

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