Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa645017
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
João, estudante do ensino médio, possui 17 anos de idade e se envolveu, durante uma aula de matemática, em uma discussão com um colega de classe chamado José. Quando a aula acabou, na saída da escola, a discussão evoluiu para agressão física e João, que possuía um canivete em sua mochila, desferiu três golpes contra José, com vontade livre e consciente de ceifar sua vida. A briga só cessou quando populares conseguiram segurar João. O atendimento médico foi solicitado imediatamente, mas José acabou falecendo em virtude da gravidade dos golpes. A Polícia Militar foi chamada para atender a ocorrência, no entanto, quando os policiais chegaram ao local, João havia fugido e foi encontrado apenas três dias depois do ocorrido, exatamente na data de seu aniversário de 18 anos. Considerando as informações mencionadas e de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, assinale a alternativa correta.
- AJoão responderá pelo crime de homicídio, pois, apesar de ter cometido o crime com 17 anos de idade, quando foi apreendido, já possuía 18 anos, sendo penalmente imputável.
- BJoão responderá por ato infracional equiparado ao crime de homicídio, pois, no momento em que desferiu os golpes em José, era considerado penalmente imputável.
- CJoão responderá pelo crime de homicídio, com atenuante de pena em razão da idade, pois, no momento em que cometeu o crime, possuía apenas 17 anos de idade.
- DJoão responderá por ato infracional equiparado ao crime de homicídio, pois, no momento em que desferiu os golpes em José, era considerado penalmente inimputável.
- EJoão responderá pelo crime de homicídio, pois, quando o agente consegue fugir da prisão em flagrante, o que deve ser considerado é a sua idade no momento da apreensão e, quando foi apreendido, era penalmente inimputável.