Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa645099
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
Quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990.
- AÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo no caso de necessidade financeira comprovada, mediante estudo social, e com autorização dos pais ou responsáveis legais.
- BAo adolescente aprendiz, com até quatorze anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- CÉ permitido que o aprendiz realize trabalho noturno, das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, desde que a atividade desempenhada não seja perigosa ou insalubre.
- DA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desvirtua o caráter educativo, em razão da onerosidade.
- EO adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observada a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.