Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa645100
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
Os bombeiros militares receberam a informação de um possível incêndio em uma residência. Dirigiram-se, então, ao local e averiguaram que havia chamas em um cômodo da casa e que duas pessoas estavam dentro do imóvel, uma mulher e uma criança. Os bombeiros conseguiram prestar atendimento de maneira rápida e eficiente e as vítimas, mãe e filho, foram resgatadas sem qualquer ferimento em razão do incêndio. Porém, ao abordarem as vítimas, os bombeiros notaram que a criança, um menino de 7 anos, apresentava sinais evidentes de maus-tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), tal fato deve obrigatoriamente ser comunicado ao
- Agenitor da criança, para que tome conhecimento dos maus-tratos.
- BConselho Tutelar da respectiva localidade.
- Cdelegado de polícia da localidade.
- Drepresentante da Defensoria Pública para defender a genitora no caso de processo decorrente da denúncia de maus-tratos.
- Ejuiz titular da Vara da Infância e Juventude para que inicie uma investigação sobre a denúncia de maus-tratos.