Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — INSTITUTO AOCP 2025
Direito da Criança e do AdolescentePlano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Código
- qa645307
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Joinville
- Ano
- 2025
- Cargo
- Peda ( )
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes integra a política de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil, alinhado a leis que tratam do mesmo assunto e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nesse sentido, é correto afirmar que o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes
- Atrata da responsabilização jurídica dos agressores, prevendo ações preventivas ou educativas aos que a praticam, reconhecendo a violência como fenômeno facetado.
- Bentende a violência contra crianças e adolescentes como uma questão familiar, estabelecendo, assim, estratégias intersetoriais de prevenção diretamente com a família.
- Cpropõe ações intersetoriais de prevenção, proteção e responsabilização, reconhecendo a escola como espaço fundamental de promoção de direitos e identificação de violências.
- Dtrata especificamente das formas de violência física e sexual; as questões psicológicas ou de negligência são tratadas por outro órgão governamental.
- Eabona a participação da sociedade civil, concentrando-se em ações governamentais efetivas, principalmente em relação à proteção, à responsabilização e à participação social.