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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2025

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa645311
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Laranjal Pta
Ano
2025
Cargo
Prof (Laranjal Pta)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), constitui atribuição de um órgão específico encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. Nesse contexto, essa atribuição é do:
  1. ADiretor escolar.
  2. BConselho Tutelar.
  3. CMinistério da Educação.
  4. DProfessor.
  5. ESecretaria de Assistência Social.
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GabaritoB — Conselho Tutelar.

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