Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2025
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa645311
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Laranjal Pta
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof (Laranjal Pta)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), constitui atribuição de um órgão específico encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. Nesse contexto, essa atribuição é do:
- ADiretor escolar.
- BConselho Tutelar.
- CMinistério da Educação.
- DProfessor.
- ESecretaria de Assistência Social.