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Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (art. 14 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FUNDATEC 2025

Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (art. 14 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
qa645372
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Porto Nacional
Ano
2025
Cargo
GM ( )
Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).   Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.   ( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.   ( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.   ( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.   A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – F – F.
  2. BV – V – F.
  3. CV – F – V.
  4. DF – V – V.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – V – F.

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