Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa645430
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UENF
- Ano
- 2025
- Cargo
- TPNS ( )
Consoante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta o correto princípio regente de atividades de tratamento de dados pessoais.
- ALivre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- BRacionalidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- CControle: adoção de medidas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- DPublicidade: adoção de medidas para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
- EPrevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.