Questão de Direito Digital — Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — IBFC 2025
Direito DigitalDo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa645433
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref BH
- Ano
- 2025
- Cargo
- CDen ( )
De acordo com o Decreto Municipal nº 18.608, de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, a autoridade máxima do órgão ou entidade deve assegurar ao encarregado __. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- Aapoio quinzenal das unidades administrativas no atendimento às solicitações demandadas pelo encarregado, em relação às operações de tratamento de dados pessoais
- Btreinamentos relacionados com a segurança da informação e proteção de dados pessoais, realizados semestralmente, observada a disponibilidade orçamentária do órgão ou da entidade
- Crecursos para realizar suas atribuições, restritos exclusivamente as finanças, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou da entidade
- Dacesso direto à alta administração