Questão de Direito Digital — Das Regras para Tratamento de Dados Pessoais (arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — IBFC 2025
Direito DigitalDas Regras para Tratamento de Dados Pessoais (arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa645447
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ ( )
Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.
- APermitido compartilhar dados com entes privados, independentemente de justificativa legal
- BO consentimento é exigido mesmo nos casos de execução de políticas públicas
- CA figura do encarregado de dados é obrigatória apenas no setor privado
- DO tratamento de dados deve seguir os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança