Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — IBFC 2025
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa645457
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ ( )
Em relação ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
- AO consentimento do titular é sempre exigido, mesmo para execução de políticas públicas previstas em lei
- BO encarregado pelo tratamento de dados é uma figura facultativa na administração pública
- CDados sensíveis não podem ser tratados por órgãos públicos sob nenhuma hipótese
- DO tratamento deve observar os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança