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Questão de Direito Digital — Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2025

Direito DigitalDa Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
qa645471
Banca
Quadrix
Órgão
CRO SP
Ano
2025
Cargo
Aud Odon ( )
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte.   No caso de uma clínica odontológica, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a um paciente dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, o juiz poderá inverter o ônus da prova em favor do paciente, desde que a sua alegação seja verossímil, que ele esteja em hipossuficiência para produzir provas ou que a obtenção dessas provas seja excessivamente onerosa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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