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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2025

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
qa645475
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 13
Ano
2025
Cargo
AAdm (CREFITO13)
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações). Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item  a seguir.   A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
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