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Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FUNDATEC 2025

Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
qa645482
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2025
Cargo
Ana ( )

Com base na LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

  1. AMediante o fornecimento de consentimento pelo familiar.
  2. BPara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  3. CPara a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
  4. DQuando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
  5. EPara a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Mediante o fornecimento de consentimento pelo familiar.

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