Questão de Direito Digital — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Direito DigitalGeral
- Código
- qa645533
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF PB
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec Lab ( )
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, é correto afirmar que o princípio de qualidade dos dados
- Aé a realização do tratamento de dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- Bdiz respeito à compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- Crefere-se à garantia, aos titulares, de consulta livre, de forma facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de dados, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- Dé a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- Etrata-se da utilização de medidas técnicas e administrativas qualificadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.