Questão de Direito Penal — Homicídio (art. 121 do CP) — INIDE 2025

Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º, do CP)

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o teor do art. 121, § 1º, do Código Penal: o homicídio privilegiado ocorre quando o agente age impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, e o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. A assertiva está correta em todos os seus elementos.

O homicídio privilegiado é uma causa de diminuição de pena prevista no § 1º do art. 121 do CP. Diferentemente do homicídio qualificado (§ 2º), que aumenta a pena, o privilégio a reduz. A doutrina o classifica em duas espécies: o privilegiado subjetivo (motivo de relevante valor social ou moral) e o privilegiado emocional (domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima).

A banca cobra exatamente a literalidade do dispositivo. A pegadinha clássica é inverter os termos: trocar "relevante valor social ou moral" por "motivo torpe ou fútil" (que são qualificadoras), ou afirmar que a redução é obrigatória (o verbo é "pode", não "deve"). Aqui, o enunciado foi fiel à lei.

Item — ✅ Correto

O item descreve com precisão o homicídio privilegiado. Todos os elementos estão presentes: (1) motivo de relevante valor social ou moral; (2) domínio de violenta emoção; (3) logo em seguida a injusta provocação da vítima; (4) redução de pena de um sexto a um terço; (5) faculdade do juiz ("pode"). Não há qualquer erro material ou conceitual.

✅ CERTO.