GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa descreve a corrupção ativa (art. 333 do CP), não a corrupção passiva (art. 317 do CP). A corrupção passiva é crime próprio, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, e sua conduta típica é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida — não "oferecer ou prometer", que é o verbo do crime praticado pelo particular.
A banca inverteu os polos do delito. Vejamos a literalidade dos dois tipos penais, que estão na fonte canônica:
Art. 317 — "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"
Art. 333 — "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"
A confusão é clássica: a corrupção passiva é o crime do funcionário que se deixa corromper (solicita, recebe ou aceita promessa); a corrupção ativa é o crime do particular que corrompe (oferece ou promete). O enunciado descreveu exatamente o art. 333, mas o rotulou como corrupção passiva — erro de sujeito ativo e de núcleo do tipo.
A distinção é essencial para a prova:
Critério | Corrupção passiva (art. 317) | Corrupção ativa (art. 333) |
|---|---|---|
Sujeito ativo | Funcionário público (crime próprio) | Particular (crime comum) |
Núcleos do tipo | Solicitar, receber, aceitar promessa | Oferecer, prometer |
Iniciativa | Pode ser do funcionário (solicitar) ou de terceiro | Sempre do particular |
Consumação | Com a solicitação, recebimento ou aceite da promessa (crime formal) | Com a oferta ou promessa (crime formal) |
Pena | Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa | Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa |
A banca trocou os verbos "solicitar/receber/aceitar promessa" (passiva) por "oferecer/prometer" (ativa) e ainda inverteu o sujeito: disse que a passiva é praticada por particular, quando é crime próprio de funcionário público. Essa inversão de polos é a armadilha mais comum nesse tema — decore os verbos de cada tipo e o sujeito ativo de cada um.
Na hora da prova, identifique o crime pelo verbo-núcleo e pelo sujeito ativo: se o agente é funcionário público e "solicita, recebe ou aceita promessa" → corrupção passiva; se é particular e "oferece ou promete" → corrupção ativa. Grave a tabela acima e resolva questões sobre o tema para fixar.
Gabarito: letra E (ERRADO).
Link permanente: /questoes/qa646919