Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) — Quadrix 2025
Direito Processual do TrabalhoCustas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)
- Código
- qa647412
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
justiça gratuita é fundamental para garantir o acesso à justiça a todos, especialmente às pessoas de baixa renda. Ela promove igualdade, permitindo que indivíduos sem recursos possam reivindicar seus direitos. Esse mecanismo fortalece a democracia, assegurando que todos tenham a oportunidade de se defender legalmente, inclusive na justiça do trabalho. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
- AIndependentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder‑dever de conceder o benefício da justiça gratuita, atendidos os requisitos legais.
- BNão há possibilidade de execução de honorários de sucumbência no processo judicial quando o vencido for beneficiário de justiça gratuita.
- CNos juizados especiais cíveis, somente beneficiários de justiça gratuita têm isenção de custas judiciais, em primeiro grau de jurisdição.
- DA gratuidade de justiça não compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial.
- EÉ possível decretar a perda do benefício da gratuidade de justiça como sanção por litigância de má‑fé.