Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP) — CPS UNEB 2025

Flagrante próprio, impróprio e presumido

Gabarito: letra A. O flagrante é próprio quando o agente é surpreendido no momento em que está cometendo a infração penal — exatamente o caso do enunciado, em que o Soldado Antônio avistou o indivíduo tentando arrombar a porta (art. 302, I, do CPP). As demais espécies (impróprio, presumido, forjado, diferido) não se amoldam à situação narrada, como se verá.

A prisão em flagrante é uma medida cautelar de natureza processual penal, de caráter pré-cautelar, que dispensa autorização judicial prévia e pode ser realizada por qualquer do povo (facultativamente) ou pelas autoridades policiais e seus agentes (obrigatoriamente), nos termos do art. 301 do CPP. O art. 302 do mesmo diploma enumera as hipóteses de flagrância, que a doutrina classifica em três espécies principais: próprio (ou real), impróprio (ou quase flagrante) e presumido (ou ficto). Além delas, há as modalidades especiais: esperado, preparado (ou provocado) e forjado.

A distinção central está no momento em que o agente é surpreendido em relação ao iter criminis:

• Flagrante próprio: o agente está cometendo a infração (inciso I) ou acaba de cometê-la (inciso II).

• Flagrante impróprio: o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser o autor (inciso III).

• Flagrante presumido: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o autor (inciso IV).

A pegadinha da banca está em confundir o flagrante próprio (surpreendido no ato) com o impróprio (perseguido após o ato) ou com o presumido (encontrado com objetos). No caso, o agente foi detido no momento da tentativa de invasão, ou seja, enquanto praticava o verbo nuclear do tipo — flagrante próprio.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O flagrante é próprio porque o agente foi surpreendido no exato momento em que estava cometendo a infração penal — a tentativa de arrombamento. O art. 302, I, do CPP considera em flagrante delito quem "está cometendo a infração penal". A detenção ocorreu durante a execução do crime, antes da consumação, o que caracteriza a flagrância própria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O flagrante diferido (ou retardado) é uma técnica especial de investigação prevista na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), em que a autoridade policial retarda a intervenção para colher provas e identificar outros envolvidos. Não se confunde com a situação narrada, em que o policial agiu imediatamente, sem qualquer planejamento de retardamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O flagrante impróprio (ou quase flagrante) ocorre quando o agente é perseguido, logo após a prática do crime, em situação que faça presumir ser o autor (art. 302, III, do CPP). No caso, não houve perseguição posterior — o agente foi detido durante a tentativa, não depois de fugir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O flagrante forjado é aquele em que o fato típico não ocorreu, mas é simulado para incriminar falsamente alguém. É uma modalidade ilegal, que não gera prisão válida. No caso, o crime de tentativa de arrombamento realmente estava ocorrendo, não havendo qualquer simulação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O flagrante presumido (ou ficto) ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o autor (art. 302, IV, do CPP). No caso, o agente foi detido no momento do fato, não depois, com objetos que o incriminassem.

Gabarito: letra A — flagrante próprio, pois o agente foi surpreendido no momento em que cometia a infração penal (art. 302, I, do CPP).