GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa inverte os prazos do art. 10 do Código de Processo Penal: o inquérito deve terminar em 10 dias quando o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente) e em 30 dias quando estiver solto (com ou sem fiança). O enunciado diz exatamente o contrário — atribui 10 dias ao solto e 30 dias ao preso —, o que contraria a literalidade do dispositivo.
O art. 10 do CPP é a espinha dorsal do tema e costuma ser cobrado em sua literalidade, inclusive com a inversão de prazos como pegadinha clássica. Vejamos o texto legal:
Art. 10 — "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
A lógica da regra é simples: quem está preso tem direito a uma investigação mais célere, pois a privação de liberdade não pode se prolongar indefinidamente sem acusação formal. Por isso o prazo é menor (10 dias) para o preso e maior (30 dias) para o solto. O § 3º do mesmo artigo ainda permite a devolução dos autos para diligências complementares quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, com prazo fixado pelo juiz — o que reforça a preocupação com a liberdade do investigado.
A banca explora exatamente a troca dos prazos: o candidato que decora o artigo sem atentar para a relação "preso = 10 dias / solto = 30 dias" cai na armadilha. Note que a afirmativa também menciona "preso em flagrante" como hipótese de 30 dias, quando o flagrante é justamente uma das situações que impõem o prazo de 10 dias.
A banca inverteu os prazos do art. 10 do CPP: no texto legal, preso = 10 dias e solto = 30 dias. O enunciado trocou os dois — disse 10 dias para solto e 30 dias para preso. Essa inversão é o erro clássico do tema; memorize a relação direta: "preso, prazo curto; solto, prazo longo".
Gabarito: ❌ ERRADO.
Link permanente: /questoes/qa647517