Questão de Direito Sanitário — Geral — Avança SP 2025
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa647573
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2025
- Cargo
- Farm (Morungaba)
A Lei 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco legal fundamental para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
- AO controle e fiscalização da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- BA ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
- CA fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
- DA formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
- EA formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica.