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Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2025

Direito SanitárioGeral
Código
qa647691
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Cerro Grande
Ano
2025
Cargo
Med ( )
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza seus serviços com base no princípio da descentralização, com diferentes responsabilidades atribuídas às esferas de governo. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a atuação dos municípios nesse modelo?
  1. AOs municípios têm a responsabilidade de coordenar e executar as ações de saúde no nível local, incluindo atenção primária e, em alguns casos, ações de média e alta complexidade.
  2. BOs municípios são responsáveis apenas pela gestão de unidades de atenção primária, sem atuação em serviço de média ou alta complexidade.
  3. COs municípios não possuem autonomia para gerenciar os recursos do SUS, atuando apenas como intermediários das políticas estaduais.
  4. DA gestão municipal é limitada ao fornecimento de medicamentos básicos para a população, enquanto os estados cuidam de todos os serviços assistenciais.
  5. EOs municípios são responsáveis pela regulação de leitos hospitalares em toda a região de saúde, sem envolvimento direto com ações de promoção à saúde.
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GabaritoA — Os municípios têm a responsabilidade de coordenar e executar as ações de saúde no nível local, incluindo atenção primária e, em alguns casos, ações de média e alta complexidade.

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