Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa648069
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Sobre a realização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e as consequências legais da não alimentação do Sistema, analise as assertivas abaixo e assinale alternativa correta.
I. A alimentação do SIOPS é determinada apenas para os entes federativos que recebem recursos do SUS.
II. A não alimentação do SIOPS pode acarretar suspensão de transferências voluntárias da União ao ente federado inadimplente.
III. A omissão de dados no SIOPS não interfere na manutenção das transferências discricionárias da União.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas a assertiva II está correta.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.