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Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2025

Direito SanitárioGeral
Código
qa648069
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2025
Cargo
Ana ( )

Sobre a realização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e as consequências legais da não alimentação do Sistema, analise as assertivas abaixo e assinale alternativa correta.

 

I. A alimentação do SIOPS é determinada apenas para os entes federativos que recebem recursos do SUS.

 

II. A não alimentação do SIOPS pode acarretar suspensão de transferências voluntárias da União ao ente federado inadimplente.

 

III. A omissão de dados no SIOPS não interfere na manutenção das transferências discricionárias da União.


  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BTodas as assertivas estão incorretas.
  3. CApenas a assertiva I está correta.
  4. DApenas a assertiva II está correta.
  5. EApenas as assertivas II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas a assertiva II está correta.

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