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Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2025

Direito SanitárioGeral
Código
qa648089
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2025
Cargo
Tec Ed ( )

Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se que a maioria dos vínculos dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) era de contratos temporários e convênios com organizações privadas, sem concurso público. A gestora do setor argumentou que essa era a forma mais rápida de atender à alta demanda populacional. Com base nos princípios da NOB/RH–SUS, analise as assertivas a seguir:

 

I. A gestão do trabalho no SUS deve respeitar o princípio da legalidade, promovendo a institucionalização de processos seletivos que garantam equidade e impessoalidade.

 

II. A contratação de pessoal no SUS deve privilegiar vínculos celetistas, mesmo que temporários, para assegurar agilidade e flexibilidade no provimento de pessoal.

 

III. A constituição de vínculos estáveis por meio de concurso público é considerada estratégica para a valorização dos trabalhadores e a consolidação do SUS.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e III.

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