Questão de Direito Sanitário — Geral — Quadrix 2025
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa648365
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. Incumbe concomitantemente ao Ministério da Agricultura e Pecuária e às secretarias de Estado da agricultura, pecuária e abastecimento estaduais a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, nos postos de fronteiras, que se destinarem ao comércio internacional ou interestadual.
- CCerto
- EErrado