Questão de Direitos Humanos — Geral — Avança SP 2025
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa648622
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Itupeva
- Ano
- 2025
- Cargo
- PJur ( )
Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n.º 10.216/2001, assinale a opção correta:
- Aa internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, através de medida administrativa.
- Ba internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
- Ca internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
- Do término da internação involuntária dar-se- á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
- Epesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.