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Questão de Direitos Humanos — Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) — FUNDATEC 2025

Direitos HumanosPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Código
qa648639
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM RS
Ano
2025
Cargo
Sold ( )

Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AO direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.
  2. BNinguém poderá ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. É autorizado submeter uma pessoa, sem seu livre consentimento, a experiências médicas ou científicas.
  3. CQualquer pessoa vítima de prisão ou encarceramento ilegais terá direito à reparação.
  4. DToda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.
  5. ENinguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ninguém poderá ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. É autorizado submeter uma pessoa, sem seu livre consentimento, a experiências médicas ou científicas.

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