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Questão de Direitos Humanos — Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS) — IBFC 2025

Direitos HumanosDeveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS)
Código
qa648662
Banca
IBFC
Órgão
PM PR
Ano
2025
Cargo
Sold ( )
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANinguém pode ser privado da vida arbitrariamente
  2. BNão se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido
  3. CEm nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos
  4. DA pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena
  5. ENão se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 (dezoito) anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez
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GabaritoD — A pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena

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