Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) — FUNDATEC 2025

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
Código
qa648671
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )
Considerando o teor do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO Comitê realizará sessões abertas para examinar comunicações a ele submetidas em conformidade com o presente Protocolo.
  2. BO referido instrumento prevê o reconhecimento da competência do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (“Comitê”) para receber e considerar comunicações submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nome deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violação das disposições da Convenção por um Estado Parte.
  3. CUma comunicação dirigida ao Comitê será inadmissível quando for anônima.
  4. DA qualquer momento após receber uma comunicação e antes de decidir o mérito dessa comunicação, o Comitê poderá transmitir ao Estado Parte concernente, para sua urgente consideração, um pedido para que o Estado Parte tome as medidas de natureza cautelar que forem necessárias para evitar possíveis danos irreparáveis à vítima ou às vítimas da violação alegada.
  5. EDepois de examinar uma comunicação, o Comitê enviará suas sugestões e recomendações, se houver, ao Estado Parte concernente e ao requerente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Comitê realizará sessões abertas para examinar comunicações a ele submetidas em conformidade com o presente Protocolo.

Link permanente: /questoes/qa648671