Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa648800
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBC
- Ano
- 2025
- Cargo
- PEBTT ( )
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo indisponível qualquer modalidade de esterilização;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretos:
- Aapenas I, II e III.
- Bapenas II, III e IV.
- Capenas III, IV e V.
- Dapenas I, II, III e V.
- Eapenas II, IV e V.