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Questão de Direitos Humanos — Geral — FUNDATEC 2025

Direitos HumanosGeral
Código
qa648877
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )
A Lei Federal nº 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo geral é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com o intuito de promover sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das disposições da referida lei.
  1. AA deficiência, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, mas pode afetá-la no que diz respeito ao exercício de direitos sexuais e reprodutivos.
  2. BA acessibilidade é direito assegurado à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as medidas que visam seu cumprimento, tem-se que as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
  3. CO poder público pode garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.
  4. DAs empresas e órgãos públicos podem garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência.
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GabaritoB — A acessibilidade é direito assegurado à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as medidas que visam seu cumprimento, tem-se que as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

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